Ilhabela assinou na última quinta-feira (6), o termo de adesão ao sistema de monitoramento por satélite, uma iniciativa do Governo Estadual destinada a fiscalizar construções irregulares em áreas de risco. Este novo sistema, desenvolvido pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH), utiliza imagens de satélites para identificar alterações em áreas de risco, incluindo construções novas, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra.
A adesão ao sistema não acarretará custo adicional à Prefeitura de Ilhabela. O sistema abrange inicialmente uma área de 12,5 mil quilômetros quadrados, incluindo os municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. No caso específico de Ilhabela, o monitoramento se integra às ações já realizadas pela fiscalização municipal, que conta com o uso de drones e uma empresa contratada para fornecer imagens georreferenciadas.
Fiscalização Municipal e Medidas de Combate ao Crescimento Desordenado
O Departamento de Fiscalização de Ilhabela desempenha um papel importante na identificação e combate às construções ilegais e ao crescimento desordenado. Com vistorias diárias e o uso de drones, a fiscalização vem prevenindo ocupações clandestinas e identificando com rapidez construções irregulares. Além disso, o município adota diversas outras medidas:
Identificação de Irregularidades: Realização de vistorias e uso de drones para monitorar áreas urbanas, facilitando a identificação de construções ilegais e atividades irregulares.
Garantia do Cumprimento da Legislação: Aplicação das leis municipais de zoneamento e uso do solo, assegurando que novas construções estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Ações baseadas em um TAC firmado com o Ministério Público Paulista e o Parecer Conjunto da Advocacia Geral do Município, estabelecendo diretrizes e compromissos para a demolição de obras irregulares.
Apreensão de Materiais e Demolição de Edificações Clandestinas: Apreensão de materiais utilizados em construções irregulares e demolição de edificações ilegais.
Educação e Conscientização: Promoção da conscientização sobre o planejamento urbano adequado e o cumprimento das leis, com a fixação de banners em pontos estratégicos da cidade.
Resultados das Ações de Fiscalização
As ações de fiscalização municipal têm apresentado resultados expressivos:
• 2021: 50 demolições e 9 apreensões de materiais de construção.
• 2022: 41 demolições e 31 apreensões de materiais de construção.
• 2023: 30 demolições, 4 apreensões de materiais de construção e 160 notificações extrajudiciais emitidas.
• 2024 (até a presente data): 8 demolições, 5 apreensões de materiais de construção e 45 notificações extrajudiciais emitidas.
