O prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, que vive dizendo ser político experiente, pelo visto não aprendeu que a Justiça é para ser respeitada e levou mais uma “paulada” do Judiciário.
A recente segunda decisão contra Colucci está fresquinha, para ele não esquecer, e saiu no dia 20 de junho, na qual o Juiz Substituto, Dr. Daniel Rodrigues Thomazelli, mandou-o exonerar o seu amigo e advogado Luis Henrique Homem Alves do cargo de Secretário Municipal de Gestão Financeira.
O desobediente Colucci, tentou burlar a decisão anterior da Justiça, que atendendo denúncia do Ministério Público (MP), já havia mandado o prefeito afastar Luis Henrique Homem do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos do município. Tanto Colucci, como Luis Henrique, são acusados nos autos de ação Civil Pública e de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. Neste processo, Luiz Henrique foi afastado do cargo por 90 dias.
Pensando em dar um “passa moleque” na Justiça, desrespeitar essa decisão, Colucci fez um decreto(número 9904) nomeando o afastado Luis Henrique para o cargo de Secretário Municipal de Gestão Financeira. Por isso, agora, esta semana, a Justiça, reconhecendo a tentativa de burla à sua decisão, determinou o afastamento do “segundo cargo”.
Para a Justiça, ficou claro que o afastamento de Luiz Henrique da prefeitura tem o intuito de evitar que ele “se valha de sua posição influente” na Prefeitura para embaraçar o andamento processual e “evitar novas práticas de ilícitos”.
O judiciário também desqualifica qualquer validade do decreto do “desobediente”. Diz, trecho da decisão da Justiça. “Não há outra decisão a ser tomada senão a de reconhecer a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Municipal n. 9904, de 16 de junho, por ofensa ao princípio da moralidade administrativa e evidente burla ao dever imposto pelo constituinte de que seus agentes atuem com probidade”.
Precavendo-se do desobediente Colucci, a decisão judicial também impede que Henrique Homem seja nomeado para qualquer outro cargo político ou função de confiança no município.
“Justiça é para ser respeitada”. Esta é a frase que está sendo lembrada ao prefeito Colucci.
