Luiz Antonio de Santana Barroso, também conhecido como Coringa (PSD), ex-vereador da Câmara Municipal de São Sebastião, foi condenado em uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça, no dia 20 de fevereiro deste ano à demissão devido a práticas de improbidade administrativa, decorrente de ações durante seu mandato como presidente da Câmara Municipal do município. O juiz André Quintela, há seis anos, destacou o uso do cargo para benefício pessoal, expondo uma estrutura administrativa imoral e ilegal.
Acusações contundentes incluem nomeações ilegais de funcionários em cargos comissionados, apontando para indícios claros de corrupção, conforme ressaltado pelo promotor Reinaldo Iori Neto. A batalha judicial prolongada atingiu seu ápice na última semana, quando Superior Tribunal de Justiça, que não apenas confirmou a perda do cargo público para Coringa, mas também impôs uma multa significativa de R$ 259 mil, equivalente a 20 vezes sua remuneração como vereador.
A responsabilidade da decisão recai sobre a Prefeitura de São Sebastião, responsável por executar a demissão do ex-vereador dentro de um prazo de 15 dias. Atualmente, cada vereador conta com um chefe de gabinete e três assessores, totalizando 52 profissionais. Em um ponto anterior, o Legislativo chegou a ter 92 colaboradores diretamente vinculados aos vereadores em funções de confiança.
O Ministério Público levanta questionamentos sobre cargos criados em 2011, cujas nomeações foram conduzidas por Coringa durante seu mandato como presidente da Câmara. A Justiça identificou irregularidades em cargos como procurador, assessor técnico e diretor, ocupados de maneira inadequada, uma vez que deveriam ser preenchidos por servidores concursados, considerando sua natureza técnica. A decisão judicial destaca a prolongada ilegalidade funcional na Câmara Municipal, evidenciando uma situação que qualquer cidadão atento poderia observar.
