Prefeito Toninho Colucci mantém o cargo sob avaliação do STF; relações com ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino geram suspeitas às vésperas das eleições

O cenário político brasileiro continua a surpreender, especialmente quando figuras como o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL-SP), se encontram em eventos internacionais ao lado de pesos-pesados do Judiciário. Em 28 de junho, já em período de pré campanha para as eleições 2024, Colucci foi visto no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que vem sendo apelidado como “Gilmarpalooza” devido à forte presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

As imagens do prefeito ao lado de Moraes e Dino circularam em redes sociais e levantam questionamentos sobre a proximidade entre figuras políticas e membros do Judiciário, especialmente considerando o contexto dos processos judiciais que envolvem Colucci. O prefeito foi recentemente alvo de uma decisão do STF que anulou uma condenação por improbidade administrativa, caso que ainda reverbera na esfera pública.

Em outubro de 2023, a 1ª Turma do STF havia decidido manter a condenação de Colucci, que enfrentava acusações de irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de ônibus, resultando na suspensão de seus direitos políticos por três anos. Contudo, em dezembro do mesmo ano, a Segunda Turma do STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, acolheu os embargos de declaração interpostos pelos advogados de Colucci – Leandro Dias Porto Batista, George Andrade Alves, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, João Paulo Cunha, Gustavo Pacífico e Flávio Luiz Yarshell.

Na decisão, o ministro Nunes Marques, apoiado por uma composição que incluiu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça, determinou a anulação das decisões anteriores e devolveu o caso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para uma nova análise à luz das recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Esta lei exige agora a comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade, um detalhe crucial que pode mudar o destino de Colucci no cenário jurídico.

A presença de Colucci em Lisboa, num evento que reuniu algumas das figuras mais influentes do Judiciário brasileiro, lança uma sombra sobre a imparcialidade do sistema de justiça. As imagens publicadas pelo jornal Tribuna do Povo de Ilhabela, e posteriormente apagadas, mostram um Colucci descontraído, celebrando ao lado dos ministros que, de uma forma ou de outra, influenciam diretamente o curso de sua vida política.

O prefeito, em resposta às críticas, afirmou que sua viagem foi de caráter pessoal e custeada por ele mesmo, sem o uso de recursos públicos. Contudo, a coincidência de datas e o contexto do fórum não passam despercebidos por observadores atentos.
Esta proximidade entre os julgadores e os julgados pode alimentar ainda mais o debate sobre a independência e a transparência no Judiciário brasileiro. No entanto, para Colucci, o que está em jogo não é apenas sua imagem pública, mas também sua carreira política, que depende diretamente dos desdobramentos de seus processos judiciais.

Enquanto o TJ-SP se prepara para reavaliar o caso, o episódio em Lisboa deixa um sabor agridoce na boca dos que esperam por uma justiça equânime e livre de influências externas. O que fica claro, no entanto, é que a política e o Judiciário brasileiro continuam a se entrelaçar de maneiras que provocam mais perguntas do que respostas.